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Arquivo LEI Nº 1.847-2024
por adm última modificação 07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.856-2024
por adm última modificação 23/12/2024 10h44
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Projeto de Lei nº 011 - Institui Dia Municipal do Agricultor - Cícero Agemiro
por marcos_antonio publicado 28/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo LEI Nº 1.786-2022
por marcos_antonio última modificação 19/05/2022 11h03
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Munícipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.828-2023
por marcos_antonio última modificação 31/10/2023 11h03
Abre credito adicional especial junto ao Orçammento Público Municipal vigente e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.823-2023
por marcos_antonio última modificação 12/12/2023 10h32
Abre Crédito Adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.761, de 2021
por marcos_antonio última modificação 15/02/2022 12h14
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.672 2017.pdf
por marcos_antonio última modificação 10/05/2021 09h51
Inclui no calendário Municipal o evento de comemoração do aniversário do Projeto Fulgêncio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.801-2022
por marcos_antonio última modificação 27/06/2023 08h05
Reajuste Salarial para os profissionais do Magistério
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.841-2024
por adm última modificação 07/08/2024 11h00
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024