Câmara Municipal

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 01 Legislativo - Salário Mínimo.pdf: por adm — última modificação 14/08/2024 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 01 Executivo - Salário Mínimo.pdf: por adm — última modificação 14/08/2024 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 22 Executivo - (Revisão PPA).pdf: por adm — última modificação 16/12/2024 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Adminstração Pública
LEI Nº 1.674.2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h52
Sobre a criação da Semana da Pessoa com Deficiência
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI Nº 1.666 2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h42
Obriga as empresas de carros locados adesivar os mesmos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI Nº 1.663 2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/03/2021 16h26
Institui a Semana Municipal de conscientização da coleta seletiva
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI 1.617-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h19
Torna feriado municipal apara o servidor, a data do seu aniversário
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Lei 1.570-2013.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h33
Autorização para TERMO DE CESSÂO DE USO, entre Município e Estado
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
LEI Nº 1.815-2023: por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h12
vencimento basico dos servidores publicos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI Nº 1.813-2023: por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h26
Abre Crédito Especial junto ao Orçamento Publico Municipal e da Outras Providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023

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